O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), irá realizar, nesta quinta-feira (04/07), às 9h, audiência pública para discutir o direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e será aberto ao público, sendo também transmitido pelo canal do Youtube do MP do Ceará.
O momento contará ainda com um workshop sobre a importância do tratamento precoce e do acompanhamento especializado e multidisciplinar pelos pacientes com TEA pela rede privada de saúde, que será ministrado pela neuropediatra do Hospital Albert Sabin, Tamiris Mariano.
A audiência contará com a participação de promotores de Justiça com atuação na Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Consumidor, além de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); de planos de Saúde; de unidades hospitalares, clínicas e entidades que prestam serviços multidisciplinares; das comissões dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com TEA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); entre outras entidades ligadas à saúde e interessados na temática.
O encontro foi motivado, principalmente, devido a necessidade de acompanhar as atividades e políticas realizadas pela rede privada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na área de saúde com a definição da linha de cuidado, diagnóstico e tratamento. Além de acompanhar a política pública relativa aos serviços prestados para pessoas com deficiência na área de saúde em que esteja ocorrendo o descredenciamento de pacientes com TEA, a omissão dos planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais por parte de planos de saúde.
SERVIÇO
Audiência pública “O direito à saúde e ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada”
Data: 4 de julho de 2024
Horário: a partir das 9h
Local: Auditório da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)
Aberto ao público
