O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro (Leonardo Pinheiro – PP) por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (27/02) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha.
De acordo com a ACP, em uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu, foi descoberto que a mulher, apesar de se declarar empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece). Ao verificar que a citada sequer tinha conhecimento do fato, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP Estadual. Iniciadas as investigações, ficou constatado que se tratava de uma suposta “funcionária fantasma” contratada para a Assembleia Legislativa pelo deputado acusado.
O parlamentar poderá sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir o dano que, ao longo do tempo, resultou em perda aproximada de R$ 400 mil ao erário público, além de pagamento de multa.
NOTA
Em nota a Assessoria do parlamentar se pronunciou.
| NOTA DE ESCLARECIMENTO |
Em resposta a matéria do MPCE.
O deputado Leonardo Pinheiro, vêm, com o absoluto respeito e atenção aos seus eleitores e a toda a população cearense, se manifestar acerca da publicação realizada no site do MPCE, sobre o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em seu desfavor.
Inicialmente, importante esclarecer que, o deputado está exercendo o seu quinto mandato, sempre preocupado e guerreiro no combate às desigualdades sociais que assolam o nosso povo, buscando as melhorias na área da saúde, envidando todos os esforços na garantia do cumprimento de todos os direitos dos homens e mulheres do campo, dentre inúmeras outras demandas importantes.
Jamais teve o seu nome envolvido em nenhum caso que, ao menos pudesse sugerir ato que desabonasse a sua conduta ética, muito menos a sua integridade moral.
Até o presente momento, o deputado não foi citado pelo Poder Judiciário acerca da suposta ação, porém, desde já, adianta que, prestará todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade.
Portanto, com toda a paz e tranquilidade possíveis, o deputado Leonardo Pinheiro informa que, está absolutamente disponível para esclarecer todo e qualquer fato que diga respeito ao seu mandato parlamentar, tão logo seja citado pelo órgão competente, estando convicto que, ao final, não passará de um mal entendido.
O deputado Leonardo Pinheiro reitera o seu carinho a todos(as) os(as) cearenses, a quem envia abraços!
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO