O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário. A ação do MP do Ceará foi elaborada após ser constatado superfaturamento em obras de manutenção em escolas no município. A ACP foi ajuizada contra a Prefeitura da cidade, a empresa Dominium Construções LTDA, agentes públicos e profissionais de Engenharia Civil.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado pela promotoria para averiguar denúncia de possíveis irregularidades na execução de contratos firmados, nos anos de 2019 e 2020, entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova e a empresa Dominium Construções LTDA. A companhia foi contratada, por licitação, para prestar serviços de manutenção predial das escolas, creches e demais imóveis vinculados à Educação Básica em Morada Nova.
Contudo, a investigação do MP do Ceará constatou irregularidades na manutenção das escolas Georgina Ribeiro do Santos, Francisco Galvão de Oliveira e Luís João de Sousa, localizadas, respectivamente, nos distritos de Boa Água, Uiraponga e Dourado. Apesar de o Município ter pagado as obras, a empresa fez os serviços fora do prazo estipulado e sem os padrões exigidos, conforme demonstrado em relatório de equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado a pedido do MP do Ceará. Além disso, não foram observadas as formalidades de execução e fiscalização das obras, desrespeitando-se, assim, princípios administrativos, bem como causando danos à população e prejuízo de R$ 145.874,07 aos cofres públicos.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, promotora de Justiça, Vandisa Azevedo, relata a conduta de improbidade administrativa que resultou na contratação superfaturada.
“O prefeito ficou omisso em todos os atos praticados pelos subordinados. O secretário de Educação ordenou todas as despesas sem ter o cuidado de aferir se a obra estava sendo realizada dentro do exigido pelo edital. E os engenheiros civis atestaram que a obra estava concluída, fato desacreditado quando houve a visita da equipe do TCE, que constatou a inexistência de diversos itens que tiveram quantidades medidas e sequer foram evidenciados no local da obra pela empresa”, detalha na ação.
Além do ressarcimento integral, o MP requer à Justiça a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas em lei.
