O Ceará é o primeiro estado do país a obter acesso à plataforma Ofício Eletrônico, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). A ferramenta permite consultar informações registrais, solicitar certidões digitais e realizar pesquisas nacionais de bens, contribuindo para o levantamento documental e a regularização do patrimônio imobiliário estadual.
A formalização do acesso ocorreu por meio de processo administrativo junto ao ONR e da assinatura de convênio. A iniciativa está relacionada ao art. 76, § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, que prevê a disponibilização de serviços eletrônicos sem ônus a determinados órgãos e entidades públicas, observados os requisitos legais aplicáveis.
Com a utilização da plataforma, a Seplag-CE poderá agilizar procedimentos que antes dependiam de solicitações individuais aos cartórios, facilitando a localização de documentos e a verificação da situação registral dos imóveis públicos. O acesso gratuito aos serviços também poderá reduzir despesas cartorárias e otimizar o trabalho das equipes responsáveis pela gestão patrimonial. “Essa ferramenta traz agilidade, confiabilidade e economia com despesas cartorárias”, destaca o secretário executivo de Gestão de Patrimônio e Compras da Seplag-CE, Saulo Braga.
Além da redução de custos, a modernização da gestão patrimonial pode contribuir para identificar o potencial econômico dos imóveis estaduais e orientar seu melhor aproveitamento. “Uma gestão moderna do patrimônio público permite identificar oportunidades de geração de valor a partir dos imóveis do Estado, contribuindo para o uso mais eficiente desses recursos e para a ampliação dos benefícios ao interesse público”, acrescenta Saulo Braga.
As informações obtidas na plataforma poderão ser comparadas com os dados do novo Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI), ferramenta estadual gerenciada pela Seplag-CE, que está em fase de implantação e tem previsão de ser disponibilizada a todos os órgãos estaduais até o final deste ano. O cruzamento das informações poderá ajudar a identificar possíveis divergências cadastrais, orientar providências documentais e direcionar medidas de regularização dos imóveis estaduais, quando necessário, além de fornecer subsídios para decisões sobre sua destinação e utilização.
Tecnologia
O ONR é responsável pela implementação e operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que integra os serviços de registro imobiliário em âmbito nacional. Suas soluções digitais permitem acessar informações registrais e solicitar documentos conforme as permissões e os requisitos aplicáveis a cada operação.
Para Regina Fidelis, coordenadora de Gestão de Informações, Registros e Desapropriações da Seplag-CE, o acesso à plataforma também poderá fortalecer a segurança jurídica e subsidiar decisões sobre o patrimônio público.
“Para a Seplag-CE, a ferramenta poderá ampliar a capacidade de identificação dos bens públicos, fortalecer a segurança jurídica e subsidiar decisões sobre a destinação e o aproveitamento do patrimônio estadual. A consolidação dos dados também poderá contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento patrimonial e para a identificação de eventuais oportunidades de regularização”, afirma.
