O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na quinta-feira (16) a decisão do governo Donald Trump de impor um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros e defendeu aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica “como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”. Em nota à imprensa e publicação no X (ex-Twitter), Motta se alinhou ao governo Lula (PT) e classificou as tarifas contra o Brasil como uma uma agressão ao livre comércio e à soberania nacional. Segundo o congressista, não há justificativa técnica que legitime a medida, confirmada na quarta-feira (15).
O presidente da Câmara disse ainda discordar do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política, sem mencionar diretamente Trump. As tarifas foram resultado de uma investigação comercial conduzida pelos Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) sob argumento de que o Brasil tem práticas desleais no comércio. “Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, declarou Motta. “A Câmara dos Deputados acompanhará de perto os desdobramentos e atuará com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país. O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre o tarifaço. O USTR investigou desde temas que são motivo de atrito com os EUA há anos, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até queixas mais novas, como o Pix -empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
Após a confirmação do tarifaço, a gestão petista disse, em nota, que iniciaria imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos da Lei de Reciprocidade e atribuiu a investigação comercial contra o Brasil ao “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. O projeto de lei que permite impor reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países foi aprovado no Congresso Nacional em 2025, após o anúncio de taxas de 10% contra o Brasil pelos EUA.
Na época, a reação brasileira ao movimento do presidente americano representou um momento raro em Brasília, no qual os parlamentares ruralistas, que representam a maior bancada do Congresso, se alinharam à base de Lula para impor uma resposta a Trump. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o instrumento será usado “no momento adequado”.
Novo tarifaço
As tarifas confirmadas na quarta devem entrar em vigor no dia 22 de julho. Há uma lista de exceções com cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira.
Segundo o governo Lula, o tarifaço atinge 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou cerca de US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões), considerando dados de 2024. “Se nós considerarmos 2025, a participação desses setores atingidos por esse tarifaço indevido cai para 15% ou US$ 5,8 bilhões (quase R$ 30 bilhões)”, disse o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria, Comércio e Serviços).
(Isadora Albernaz/Folhapress)
