Nesta terça-feira (02/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou um total de 45 proposições, sendo 19 projetos de lei e 26 de indicação.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 21/2024 autoriza o Governo Estadual a doar à Universidade Federal do Ceará (UFC) as edificações, as benfeitorias e as acessões construídas no local onde deu-se início o empreendimento do Acquário Ceará.
Já de autoria de deputados, o colegiado aprovou cinco proposições do deputado De Assis Diniz (PT). O projeto de lei n.° 1072/2023 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará. O de n.° 1125/2023 considera de utilidade pública a Associação Comunitária com Ações Participantes (ASCAP), localizada em Jucás. O de n.° 1190/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do Evangélico de Quixeramobim, em 15 de abril. O PL n.º 1126/2023 considera patrimônio cultural imaterial do Estado a Exposição Agropecuária e Industrial (Expoece). O de n.º 1127/2023 considera patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato).
Outros três projetos de lei são do deputado Nizo Costa (PT). O de n.º 101/2023 denomina de José Edson da Silva a areninha a ser construída no município de Assaré. A proposição recebeu uma emenda do próprio autor da matéria. O PL n.° 108/2023 cria a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a terceira idade, denominada de Terceira Digital. E o de n.° 253/2023 cria o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância, visando à conscientização de crianças.
São de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) o projeto de lei n.° 819/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa da padroeira Nossa Senhora da Expectação, no município de Icó, e o PL n.° 806/2023, que cria a semana de prevenção e conscientização dos condutores de equipamentos de locomoção, previsto na Resolução n.º 942 do Contran.
Já o PL n.° 993/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a instituição do Festival do Café Sombreado da Rota do Café no Maciço de Baturité. Do mesmo autor, o de n.° 1132/2023 institui o município de Guaramiranga como a capital cearense das artes cênicas do Estado.
De autoria do deputado Almir Bié (Progressistas), o projeto de lei n.° 997/2023 reconhece Itatira como a cidade do Natal, no âmbito do Estado do Ceará. Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL n° 1053/2023 institui a Campanha pela Paridade de Gênero. O PL n.º 66/2023, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a praça construída no bairro do Rosário, em Barbalha.
O PL n.° 1182/2023, do deputado Moésio Loiola (Progressistas), denomina de Luis Gonsaga de Brito Neto o Centro de Educação Infantil de Barra do Caxitoré, no município de Tejuçuoca. De autoria da deputada Jô Farias (PT), o projeto de lei n.° 1215/2023 concede de Título de Cidadã Cearense à engenheira Wandy Barbosa Gadelha. E o PL n.º 1011/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), institui a campanha de conscientização sobre a faixa etária recomendada para ingestão dos alimentos e utilização das embalagens dos produtos alimentícios
O colegiado aprovou ainda 26 projetos de indicação. Quatro são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): nº 580/2023; nº 583/2023; n° 260/2023; n° 507/2023. Outros quatro são da deputada Gabriella Aguiar (PSD): nº 556/2023; nº 560/2023; nº 562/2023; e nº 561/2023 em coutoaria com a deputada Larissa Gaspar (PT)
Do deputado Simão Pedro (PSD) fora aprovados os nº 555/2023 e nº 574/2023. Já do deputado De Assis Diniz (PT): n°486/2023 e nº 557/2023. De autoria do deputado Alcides Fernandes (PL): n° 470/2023 e n°487/2023. Do deputado Stuart de Castro (Avante): n° 521/2023 e n° 534/2023, em coautoria com o deputado Simão Pedro.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 536/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 558/2023, da deputada Larissa Gaspar; nº 559/2023 dos deputados Cláudio Pinho (PDT) e Lia Gomes (PDT); nº 564/2023 de autoria da deputada Dra. Silvana (PL); nº 581/2023 do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); n°128/2023 da deputada Juliana Lucena (PT); n° 510/2023 do deputado Antônio Henrique (PDT); n° 299/2023 do deputado Marcos Sobreira (PDT); n°406/2023 do deputado Lucinildo Frota (PDT) e n°425/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL).
Estiveram presentes à reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Claudio Pinho (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Sergio Aguiar (PDT) e Sargento Reginauro (União).
Foto: Beatriz Boblitz
